MPF combate venda ilegal de mercúrio na internet

Amazonas – A guerra contra o garimpo ilegal na Amazônia ganhou um novo e estratégico campo de batalha: o ambiente digital. O Ministério Público Federal (MPF), por meio do projeto Rede Sem Mercúrio, está desarticulando uma das principais rotas de abastecimento dos garimpos clandestinos — a venda de mercúrio líquido em plataformas de e-commerce. Dados de inteligência do órgão revelam que o produto utilizado nessas atividades entra no Brasil principalmente por contrabando, tendo a China como principal origem.

Lançado em fevereiro de 2024, o projeto já apresenta resultados expressivos, como a remoção de milhares de anúncios ilegais, a interrupção de ofertas recorrentes e a revisão de políticas internas das empresas. A atuação do MPF também levou à emissão de recomendações e à assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) com as maiores companhias de comércio eletrônico que operam no país, entre elas Mercado Livre, OLX, Facebook/Instagram, B2Brazil, Alibaba.com e YouTube/Google Brasil. O cumprimento das obrigações é monitorado por verificações periódicas.

A iniciativa nasceu a partir de uma investigação conduzida pelo 2º Ofício Socioambiental da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. O levantamento identificou milhares de anúncios ativos de mercúrio à venda em diversos ambientes digitais, amplamente acessados por compradores que destinavam o produto a áreas de garimpo ilegal na Amazônia.

Essas plataformas digitais acabam funcionando como facilitadoras de um comércio ilícito que alimenta uma cadeia de crimes ambientais e sociais — do desmatamento e da contaminação de rios às ameaças diretas à saúde de comunidades indígenas e ribeirinhas.

O impacto dessa atividade é alarmante. Segundo dados do Projeto MapBiomas – Coleção 8, o Brasil registrou, em 2022, cerca de 263 mil hectares ocupados por garimpos, sendo 92% concentrados na Amazônia. Desse total, 77% estão próximos a corpos d’água, o que eleva significativamente os riscos de poluição por mercúrio e os danos irreversíveis aos ecossistemas aquáticos da floresta.

De acordo com o procurador da República André Porreca, titular do 2º Ofício Socioambiental da Amazônia Ocidental e responsável pelo projeto, “a atuação do MPF tem sido estratégica e se baseia na responsabilização dos agentes da cadeia ilícita, na indução de mudanças nos padrões de governança das plataformas e na efetiva implementação da Convenção de Minamata, tratado internacional que impõe a eliminação progressiva do uso de mercúrio em atividades extrativistas”.

A estratégia integra o fortalecimento da presença do MPF na Região Norte. Em 2022, o órgão criou 30 ofícios especializados para atuar na pauta socioambiental da Amazônia, sendo dez deles com atribuição exclusiva, como o que desenvolve o projeto Rede Sem Mercúrio.

Além da frente cível, o projeto resultou na abertura de investigações criminais para apurar a responsabilidade penal de usuários envolvidos na compra e venda do metal, bem como de anunciantes em plataformas como OLX, Instagram e Facebook. Já foram autorizados pela Justiça pedidos de busca e apreensão e afastamento de sigilos telefônico e telemático para a coleta de provas.

O MPF também conduz uma investigação preliminar sobre o comércio de mercúrio na plataforma Shopee, supostamente voltado a fins religiosos, mas com indícios de desvio para o garimpo ilegal.

Para o procurador André Porreca, a integração entre os instrumentos cíveis, extrajudiciais e a repressão penal reforça que o ambiente virtual não é “terra de ninguém”. Ele destaca que a atuação do MPF é essencial para proteger o meio ambiente, a saúde pública e o patrimônio da União — temas centrais nas discussões globais que antecedem a COP30.

(*) Com informações: D24Am