Relator critica PEC da Blindagem e alerta para risco de proteção a criminosos no Congresso

Brasília – O relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou nesta quarta-feira (24) que a proposta não visa proteger o exercício do mandato parlamentar, mas blindar parlamentares contra processos criminais. Em seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele classificou a medida como um “golpe fatal na legitimidade do Congresso” e um risco de transformar a Casa em um “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

Vieira recomendou a rejeição total da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, que estabelece autorização prévia da Câmara ou do Senado, por voto secreto, para processar deputados e senadores. Ele ressaltou que essa proteção não é compatível com a investigação de crimes graves, como homicídio, corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Nenhum senador se manifestou favoravelmente à PEC, que deve ser votada ainda hoje na CCJ.

O relator criticou a tese defendida pela oposição e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a medida protege a liberdade de expressão parlamentar. Vieira citou casos recentes, como o do deputado André Janones (Avante-MG), processado por declarações contra Jair Bolsonaro, e dos deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e Gustavo Gayer (PL-GO), acusados de injúrias contra a deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS). Para ele, esses exemplos mostram que o texto da PEC confunde discurso político com agressões sem relação com o mandato.

O senador também defendeu a Emenda Constitucional 35/2001, que eliminou a exigência de autorização prévia para processar parlamentares, lembrando que em mais de uma década apenas um pedido foi aprovado pela Câmara. Vieira reforçou que a imunidade parlamentar não é absoluta e que pronunciamentos difamatórios, injuriosos ou caluniosos sem vínculo com a atividade legislativa não devem ser protegidos.

Entre os senadores, houve mudança de posição: Jorge Seif (PL-SC) retirou voto separado favorável à PEC, alegando sensibilidade às manifestações populares contrárias ao texto. Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a extensão do foro privilegiado e o voto secreto, afirmando que a medida não faz sentido no contexto democrático atual.

(*) Com informações: Agência Brasil