Por: Dr Alexsander Cordeiro Em um cenário econômico desafiador, manter a saúde financeira de uma empresa é uma tarefa complexa. […]
Transação Tributária: Oportunidade de quitar débitos com vantagens
Por: Dr Alexsander Cordeiro
Em um cenário econômico desafiador, manter a saúde financeira de uma empresa é uma tarefa complexa. Dívidas tributárias podem se acumular e se tornar um grande obstáculo para o crescimento. No entanto, existe uma ferramenta poderosa e cada vez mais acessível que pode ser a solução: a transação tributária. Este artigo explica, de forma simples e direta, o que é a transação tributária e como ela pode beneficiar sua empresa.
O que é a Transação Tributária?
A transação tributária é, basicamente, um acordo entre o contribuinte (sua empresa) e o governo (a Fazenda Pública) para quitar débitos fiscais com condições especiais. Diferente de um parcelamento comum, que apenas divide o valor da dívida, a transação permite uma negociação mais ampla, oferecendo benefícios significativos que podem incluir descontos em juros e multas, prazos de pagamento mais longos e até o uso de créditos fiscais para abater o saldo devedor.
O principal objetivo é criar uma solução vantajosa para ambos os lados: a empresa consegue regularizar sua situação fiscal de forma sustentável, e o governo recupera créditos que poderiam ser perdidos em longos processos judiciais. A regulamentação principal veio com a Lei nº 13.988 de 2020, que tornou o processo mais claro e seguro para todos.
Como a Transação Tributária Funciona na Prática?
Existem diferentes formas de uma empresa realizar uma transação tributária, adaptadas a diferentes realidades e necessidades. As principais modalidades são:
- Transação por Adesão: O governo publica editais com regras e benefícios pré-definidos para grupos de contribuintes com características semelhantes. A empresa que se enquadra nos critérios pode simplesmente aderir ao acordo proposto.
- Transação Individual: Para dívidas maiores ou situações mais complexas, a empresa pode apresentar uma proposta de negociação diretamente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou à Receita Federal. Nesse caso, as condições são discutidas de forma personalizada.
- Transação de Teses: Focada em débitos que são objeto de discussões judiciais relevantes e amplas (as chamadas “grandes teses”). O governo propõe um acordo para encerrar esses litígios de forma massificada.
Os Principais Benefícios para sua Empresa
As vantagens da transação tributária são concretas e podem representar um verdadeiro alívio para o caixa da empresa. Abaixo, organizamos os benefícios em uma tabela para facilitar a compreensão:
| Categoria | Benefício | Descrição |
| Financeiros | Descontos de até 70% | Redução significativa sobre o valor de juros, multas e encargos legais. |
| Parcelamento em até 145 meses | Prazo muito superior aos 60 meses dos parcelamentos tradicionais. | |
| Entrada Facilitada | O valor inicial para fechar o acordo é reduzido e pode ser parcelado. | |
| Parcelas Ajustadas | O valor das parcelas é definido com base na capacidade de pagamento da empresa. | |
| Operacionais | Suspensão da Exigibilidade | Com o acordo, a dívida fica “suspensa”, permitindo a emissão de certidões negativas. |
| Fim de Penhoras e Bloqueios | A negociação permite a liberação de contas bancárias e bens que estavam bloqueados. | |
| Regularização Fiscal | A empresa volta a ficar em dia com o Fisco, podendo contratar com o poder público. | |
| Estratégicos | Uso de Créditos Fiscais | Permite o uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para abater a dívida. |
| Encerramento de Litígios | Acaba com processos judiciais que poderiam se arrastar por anos, gerando custos e incerteza. | |
| Previsibilidade de Caixa | A empresa passa a ter um plano claro e sustentável para a quitação de suas dívidas. |
Quais Impostos Podem ser negociados?
A transação abrange a maioria dos tributos federais, o que a torna uma solução muito ampla. Entre os principais, estão:
- Débitos do Simples Nacional
- Contribuições ao INSS
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS e COFINS
Como Aderir à Transação Tributária?
O processo de adesão geralmente é feito de forma eletrônica, através dos portais REGULARIZE (da PGFN) e e-CAC (da Receita Federal). No entanto, a transação tributária não é apenas preencher um formulário. Para garantir os melhores benefícios, é fundamental ter uma assessoria jurídica e contábil especializada.
Profissionais qualificados irão realizar um diagnóstico completo das dívidas, analisar a capacidade de pagamento da empresa, verificar a existência de créditos que podem ser utilizados e construir uma proposta sólida e vantajosa.
Conclusão: Uma Estratégia Inteligente
A transação tributária deixou de ser apenas uma alternativa de emergência para se tornar uma ferramenta estratégica de gestão fiscal. Para empresas que enfrentam dificuldades com débitos federais, insistir em parcelamentos tradicionais pode ser como “enxugar gelo”. A transação, por outro lado, oferece uma solução definitiva e realista.
Ao proporcionar descontos expressivos, prazos alongados e flexibilidade, a transação tributária permite que a empresa não apenas sobreviva, mas recupere seu fôlego financeiro para continuar operando, investindo e crescendo de forma sustentável.
*Dr Alexsander Cordeiro é Advogado tributarista, Especialista em tributação na zona Manaus.
OAB/AM 13.832
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