Senado aprova projeto contra adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital

Brasília – O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que cria regras para a proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como a proposta contra a “adultização” infantil, a medida já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta contou com amplo apoio de organizações da sociedade civil dedicadas à proteção infantojuvenil. Na etapa final no Senado, o projeto recebeu ajustes de redação feitos pelo relator de plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das principais novidades é a criação de uma autoridade nacional autônoma, que terá a missão de regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas ao cumprimento da lei. O texto, dividido em 16 capítulos e 41 artigos, obriga as plataformas digitais a adotarem medidas eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, intimidação, jogos de azar e práticas publicitárias enganosas.

O projeto também prevê mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários, reforçando a supervisão de pais e responsáveis. Além disso, estabelece normas para publicidade, coleta e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, bem como regras específicas para jogos eletrônicos.

As penalidades para o descumprimento variam de advertências e multas — que podem chegar a R$ 50 milhões — até a suspensão ou proibição definitiva das atividades das empresas no Brasil.

Durante a votação, o senador Alessandro Vieira destacou a importância da medida. “O que estamos fazendo é justamente ouvir a sociedade e enfrentar um problema global que afeta de forma ainda mais grave as crianças e adolescentes. Essa é uma resposta concreta às demandas da população”, afirmou o parlamentar.

(*) Com informações: D24Am