DPE-AM investiga falhas no acesso a medicamentos em todos os municípios do Amazonas

Manaus – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), abriu uma série de Procedimentos Coletivos (PCs) para investigar falhas no acesso a medicamentos em todos os 62 municípios do estado.

Os procedimentos têm o objetivo de “apurar, monitorar e acompanhar os protocolos que regularizam a dispensação de medicamentos”, garantindo acesso universal e igualitário aos medicamentos padronizados, incluindo os componentes de assistência farmacêutica, medicamentos hospitalares e aqueles destinados à população carcerária.

No processo de apuração, o Nudesa vai oficiar as secretarias municipais de Saúde para responder 34 questões relacionadas ao acesso a medicamentos, verificando se a dispensação segue as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas estaduais de saúde do Amazonas.

Cada município possui um procedimento específico, instaurado pelo Nudesa em parceria com o defensor público responsável pela localidade, segundo explicou Arlindo Gonçalves. As portarias de instauração dos PCs foram publicadas na edição nº 2474 do Diário Eletrônico da DPE-AM.

Rede estadual
Em julho deste ano, o Nudesa instaurou um PC semelhante voltado à política pública de medicamentos da rede estadual de Saúde, com foco na universalidade, equidade, transparência e publicidade das informações, além de garantir acesso a medicamentos com receita de médicos particulares.

“Medicamento é direito, não privilégio. Nosso objetivo é fazer com que os remédios do SUS cheguem a quem precisa e que todos tenham acesso, inclusive com receitas de médicos particulares”, destacou Arlindo Gonçalves.

Sobre os Procedimentos Coletivos
O Procedimento Coletivo (PC) é um instrumento formal e extrajudicial da Defensoria Pública voltado à promoção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, conforme a Resolução 023/2022-CSDPE/AM.

Trata-se de um procedimento administrativo unilateral e facultativo, instaurado e presidido por defensores públicos, destinado a apurar fatos que possam autorizar a tutela de direitos coletivos ou individuais homogêneos, servindo como preparação para o exercício das funções institucionais da Defensoria.

(*) Com informações: D24Am