Defesa de Bolsonaro contesta prisão domiciliar e diz que vai recorrer

Brasília – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira (4), que foi surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou sua prisão domiciliar. Segundo os advogados, Bolsonaro não violou as medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, declararam os representantes legais.

Eles também afirmaram que irão recorrer da decisão.

“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegaram os advogados.

Entenda o caso

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais — inclusive com intermediação de terceiros.

Na decisão desta segunda-feira (4), Moraes apontou que os filhos do ex-presidente — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — publicaram mensagens de agradecimento, atribuídas a Bolsonaro, nas redes sociais, após os atos do domingo (3). Para o ministro, as publicações configuram violação às restrições impostas anteriormente.

As medidas cautelares fazem parte de um inquérito em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado por articulações com o governo de Donald Trump para retaliar ministros do STF e o governo brasileiro.

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Desde março, Eduardo está nos Estados Unidos, após pedir licença do mandato, alegando perseguição política. Jair Bolsonaro é investigado por supostamente ter enviado recursos, via Pix, para sustentar o filho no exterior.

Além disso, o ex-presidente é réu na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro.

(*) Com informações: Agência Brasil