O governo federal iniciou nesta sexta-feira (11) o processo de adesão ao acordo de ressarcimento destinado a aposentados e pensionistas […]
Aposentados e pensionistas já podem aderir a acordo para ressarcimento de descontos ilegais no INSS
O governo federal iniciou nesta sexta-feira (11) o processo de adesão ao acordo de ressarcimento destinado a aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas. A medida beneficia quem contestou cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025 e não obteve resposta das entidades envolvidas. Com a adesão, os valores serão restituídos em parcela única, corrigidos pelo IPCA, sem necessidade de recorrer à Justiça.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O procedimento é simples: basta acessar “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, aceitar o recebimento e clicar em “Enviar”. Não é exigido nenhum documento adicional. O pagamento será feito diretamente na conta bancária em que o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
O cronograma prevê início dos pagamentos no dia 24 de julho, com liberações diárias em lotes de até 100 mil pessoas, respeitando a ordem de adesão. Quem já ingressou com ação na Justiça também poderá aderir, desde que desista do processo para evitar pagamento em duplicidade. Já beneficiários em situação de vulnerabilidade — como idosos com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas — terão suas contestações processadas automaticamente pelo INSS.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que cerca de 3,8 milhões de beneficiários contestaram os descontos, dos quais 1,86 milhão já estão aptos ao ressarcimento. O governo estima que, no total, até 4,1 milhões de pessoas possam ser atendidas. Para custear o acordo, uma Medida Provisória deve abrir crédito extraordinário de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano.
A Polícia Federal segue investigando os responsáveis pelos descontos indevidos, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em vídeo nas redes sociais, que os culpados serão responsabilizados. Segundo ele, o acordo garantirá que os valores sejam devolvidos “integralmente e corrigidos pela inflação”, assegurando justiça a milhões de beneficiários que foram lesados.
(*) Com informações: Agência Brasil