Novas regras do Pix entram em vigor para aumentar segurança e evitar fraudes com dados falsos

A partir desta terça-feira (1º), as instituições financeiras passam a ser obrigadas a verificar as informações vinculadas ao Pix junto à base de dados da Receita Federal. A medida, determinada pelo Banco Central, tem como objetivo principal aumentar a segurança do sistema de transferências instantâneas e impedir fraudes, como o uso indevido de CPFs de pessoas já falecidas.

A nova regra atinge apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Com ela, será evitada a inserção de nomes divergentes nas chaves Pix — prática que já vinha sendo utilizada por golpistas para dificultar o rastreamento de transações suspeitas. A verificação será feita em procedimentos como o registro de novas chaves, alterações de dados, pedidos de portabilidade e reivindicações de posse.

Quem será impactado?
Entre as pessoas físicas, estão previstas exclusões de chaves associadas a:

• 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente;
• 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas;
• 30 mil CPFs suspensos por dados incorretos ou incompletos;
• 20 mil CPFs cancelados por duplicidade ou decisão administrativa;
• 100 CPFs nulos por fraude ou erro grave.

Entre as pessoas jurídicas, serão impactadas:

• 984.981 chaves com CNPJ inapto (empresa sem demonstrações contábeis por dois anos);
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa encerrada);
• 33.386 com CNPJ suspenso (punições legais).

O processo de exclusão será feito pelas próprias instituições financeiras, conforme forem identificadas irregularidades nos cadastros a partir de julho.

Fake news desmentidas
Desde o anúncio das mudanças, em março, circularam nas redes sociais informações falsas, como a de que pessoas com dívidas ou nome sujo teriam suas chaves Pix bloqueadas. O Banco Central reforça que as alterações não têm qualquer relação com pagamento de impostos ou restrições de crédito, sendo exclusivamente voltadas à verificação de dados cadastrais na Receita Federal.

Outras mudanças no sistema

• Chaves aleatórias não poderão mais ter informações alteradas. Será necessário excluir a chave e cadastrar uma nova.
• Chaves de e-mail não poderão mais mudar de titular a partir de abril.
• Chaves de celular seguem com permissão de mudança de titular, considerando a alta rotatividade de números.

Sobre valores e devoluções
O Banco Central também revogou a limitação de devolução de até R$ 200 para transações feitas sem chave cadastrada. O valor total pode agora ser devolvido, como ocorria antes de novembro de 2024.

Como regularizar a situação cadastral?
Para verificar se o CPF está regular, o cidadão pode acessar a página da Receita Federal na internet. Em caso de CPF suspenso, é possível regularizar o cadastro online, preenchendo um formulário no próprio site do órgão.

Com as novas regras, o Banco Central busca fortalecer a confiabilidade do Pix, que se consolidou como o principal meio de pagamento e transferências no Brasil, com bilhões de transações realizadas todos os meses.

(*) Com informações: Agência Brasil