Câmara derruba decreto do IOF e impõe derrota ao governo Lula

Brasília – A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, que visava aumentar a arrecadação para atingir a meta fiscal de 2025, foi rejeitada por ampla maioria: 383 votos a favor da derrubada e 98 contrários.

A decisão representa uma derrota significativa para o governo federal e agora segue para o Senado, onde também pode ser confirmada ainda nesta quinta-feira (26).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia anunciado mais cedo, pelas redes sociais, a inclusão do decreto na pauta de votação. Segundo ele, a maioria dos deputados não concorda com o aumento de alíquotas como solução para equilibrar o orçamento, defendendo, em vez disso, o corte de despesas primárias.

O governo, por sua vez, argumenta que as medidas previstas no decreto evitariam novos cortes em políticas sociais e contingenciamentos que comprometeriam o funcionamento da máquina pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o decreto também buscava corrigir distorções no sistema tributário, atingindo setores que atualmente não contribuem com imposto de renda.

Entre os principais pontos do decreto estavam o aumento da taxação sobre as apostas eletrônicas (de 12% para 18%), o reajuste da alíquota da CSLL para fintechs (de 9% para 15%, igualando-as aos bancos tradicionais), além da cobrança de imposto sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), hoje isentas.

O texto fazia parte de um pacote proposto pelo Ministério da Fazenda, que inclui também uma Medida Provisória, com o objetivo de reforçar as receitas públicas e atender às exigências do novo arcabouço fiscal.

Apenas o PT e a Federação PSOL-Rede votaram pela manutenção do decreto.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que a disputa em torno do IOF revela uma questão central: quem vai arcar com os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir o orçamento de 2025. Até agora, o governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas neste ano para tentar equilibrar as contas.

(*) Fonte: Agência Brasil