Senado vota esta semana aumento no número de deputados federais para cumprir decisão do STF

O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (25) o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o prazo até 30 de junho para que o Congresso revise a distribuição de vagas com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022.

A mudança começará a valer a partir das eleições de 2026 e prevê o aumento da representação de nove estados: Pará (4 vagas), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1). O projeto proíbe que os estados percam cadeiras em relação à composição atual, mesmo aqueles que tiveram redução populacional.

Devido ao prazo apertado, o texto será votado em regime de urgência e não passará por análise nas comissões. O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer pela aprovação sem alterações, evitando o retorno da matéria para a Câmara dos Deputados. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em 6 de maio, com relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB), que incluiu estimativa de impacto financeiro anual de R$ 64,6 milhões.

A redistribuição atende a recomendação do STF para corrigir distorções na representação populacional das unidades da federação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a proposta para ampliar as bancadas dos estados que registraram crescimento populacional, sem reduzir as cadeiras dos demais.

O texto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e determina que a nova distribuição de vagas leve em consideração os dados oficiais do IBGE, com possibilidade de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e contestação jurídica por partidos ou estados. Caso aprovado sem mudanças, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

(*) Fonte: CNN BRASIL