Justiça mantém retirada dos flutuantes do Tarumã-Açu em Manaus

Manaus – A Justiça do Amazonas negou o recurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) contra a retirada dos mais de 900 flutuantes localizados no bairro Tarumã, zona oeste da capital amazonense. A decisão foi assinada no domingo (17) durante o plantão judicial.

A Defensoria requeria a inexistência do processo e da sentença sob a alegação de que não houve a citação de todos os proprietários de flutuantes afetados. O juiz plantonista de 1º grau, Jorsenildo Nascimento, observou que o recurso não atendia aos requisitos para ser aprovado: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A Prefeitura de Manaus deu início ao cumprimento da decisão da Justiça, que determina a retirada dos flutuantes irregulares localizados no Tarumã-Açu e demais locais da margem esquerda do rio Negro e que ameaçam a região com o despejo ilegal de dejetos. O órgão tem até o dia 31 de março para iniciar o processo de retirada dos flutuantes e autorizou o uso da força policial para atingir o objetivo.

Nesta última sexta-feira (8), foram instalados outdoors nas entradas das vias que dão acesso à marina do Davi e praia Dourada, informando que “a partir de 10 dias, a contar desta sexta-feira”, será dado início à operação de retirada.

A decisão judicial determina a retirada e destruição de flutuantes localizados na margem esquerda do rio Negro, primeiro os abandonados e depois os de uso exclusivo para lazer, hospedagem e aqueles com destinação comercial (oficinas e garagens de barcos, embarcações e veículos náuticos).

Segundo a Prefeitura todos os proprietários foram notificados sobre a decisão judicial a partir do dia 29 de junho de 2023. Durante este processo de notificação, a Semmas identificou 903 flutuantes, sendo que cerca de 660 são destinados ao lazer, recreação e comércio, e cerca de 190 utilizados como habitação.

Os cerca de 190 flutuantes utilizados como habitação têm previsão de serem os últimos a ser alcançados pela decisão da Justiça. Durante o período da operação, a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) cadastrará as famílias para prestar toda a assistência que for necessária.

O processo de retirada dos flutuantes será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), e contará com suporte do Governo do Amazonas, por intermédio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e de sua unidade especializada, o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), além da Marinha do Brasil.

Fonte: D24am