MPAM aceita denúncia contra Prefeitura de Manaus sobre não pagamento do Fundeb

Após a Prefeitura de Manaus anunciar que não seria possível realizar o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), diversos setores da sociedade manifestaram-se contrários à decisão do Executivo Municipal.

Na Câmara Legislativa (CMM), o vereador Capitão Carpê protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), solicitando investigações sobre o não pagamento do abono aos professores da rede municipal. A solicitação foi protocolada na última quarta-feira (20) e recebida pelo MPAM nessa quinta-feira (21).

Durante o anúncio do prefeito David Almeida (Avante), realizado na terça-feira (19), o chefe do Executivo Municipal atribuiu o não pagamento do Fundeb ao repasse federal deste ano, que, segundo ele, foi menor do que em 2022.

De acordo com o vereador Capitão Carpê, a transparência acerca do valor recebido e de como foi gasto é oportuna, e “a Prefeitura deve ser a maior interessada em esclarecer a situação”.

“Não é só o prefeito dar uma entrevista e dizer que não vai pagar. É preciso transparência, algo que cobro com veemência na Câmara Municipal, mas que infelizmente a atual gestão decidiu esquecer”, afirmou.

Manifestação

Após o pronunciamento do prefeito informando que não iria poder realizar o pagamento do Fundeb neste ano, professores da rede pública municipal realizaram uma manifestação em frente à sede da Prefeitura de Manaus nesta quarta-feira (20), exigindo o pagamento do abono.

Os docentes alegaram que não foram avisados anteriormente pela Prefeitura de Manaus ou pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) que não receberiam o abono do Fundeb.

A Confederação Nacional dos Municípios estima que o Fundeb de Manaus de 2023 está orçado em R$ 1,3 bilhão. O valor é R$ 74 milhões a mais que em 2022.