Projeto cria benefício extra ao Bolsa Família para alunos com bom desempenho escolar

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar um benefício complementar, no valor de R$ 85, para famílias com filhos entre 13 e 17 anos que atendam a metas de desempenho escolar.nnReunião sobre MP 827/18, que “Altera a lei Nº 11.350/06, quanto a Direitos Dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB – CE)nnO deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), autor do Projeto de Lei 9287/17, explica que o benefício extra será pago mensalmente, por um ano, após o estudante ser aprovado em avaliação anual a ser realizada pelo órgão federal competente.nn“É preciso avançar na melhoria dos índices educacionais dos beneficiários, não apenas mediante a exigência de frequência escolar, mas também por meio da criação de incentivos à melhoria do desempenho escolar”, argumenta Matos.nnSegundo ele, a avaliação deverá exigir esforço dos estudantes para o alcance de metas individualizadas, proporcionais ao histórico de acesso a direitos e garantias fundamentais por parte do possível beneficiário e de seus familiares. “As metas deverão levar em conta eventuais impedimentos ou limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial do aluno”, disse Matos.nnTramitaçãonnO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.nn nn*Fonte: Agência Câmara