Ouvidoria descentraliza serviços à pessoa com deficiência

Um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a CGE (Controladoria-Geral do Estado), por meio da Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria, e a Seped (Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência) viabilizará acesso ao Sistema de Ouvidorias do Estado (e-OUV) em mais uma unidade estadual. Agora, o cidadão que buscar atendimento nas dependências da Seped também terá a oportunidade de registrar reclamações, denúncias, elogios, sugestões ou solicitações de informações. O termo, também conta com a parceria da Setrab (Secretaria de Estado do Trabalho).nnO documento prevê o estabelecimento do ponto de atendimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego) nas dependências da Seped e os atendimentos de ouvidoria. O cidadão registrará a manifestação e receberá um número de protocolo que possibilitará o acompanhamento da demanda. O prazo para resposta é de 30 dias corridos conforme a Lei Federal número 13.460/2017.nnCidadaniannDe acordo com a snn

nnubcontroladora-geral de Ouvidoria, Seilani Almendros, a expansão dos serviços de atendimento ao público garante cidadania às pessoas com deficiência. “O e-OUV é um mecanismo de controle social que estará disponível na Seped a partir desta semana. É uma forma de atendermos às demandas registradas pela população que buscar atendimento na secretaria. O objetivo é ouvir e atender”, disse.nnAcessibilidade nnO secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kleber de Oliveira Santos, ressaltou que a proposta do trabalho é dar maior acessibilidade à pessoa com deficiência. “Priorizamos o atendimento humanizado e queremos dar maior acessibilidade ao cidadão”, disse o titular da Seped.nnControle social nnSegundo o secretário executivo da Seped, Ronaldo Bacry Brasil, a unidade descentralizada da ouvidoria está em funcionamento. Ele frisa que o serviço de ouvidoria é fator fundamental para o controle social. “O serviço possibilita a manifestação do cidadão e isso contribui para a construção da política pública. É mais um canal de comunicação entre o cidadão o Estado”, salientou.