Idosos, PCDs e alunos fardados podem viajar de graça em ônibus intermunicipais, no AM

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) tem como uma das competências a fiscalização da prestação dos serviços de transportes intermunicipais no Estado. E existem algumas pessoas que têm direito a usar tais serviços gratuitamente. A fiscalização do cumprimento à gratuidade também faz parte das atribuições da Arsam.

Com amparo na resolução nº 002/2009 e no artigo 25 da lei estadual 3006/2005, têm direito à gratuidade os idosos – maiores de 60 anos, as pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental, crianças de até 10 anos de idade devidamente acompanhadas de responsáveis, pessoas aposentadas por invalidez, policiais civis, militares, agentes penitenciários em serviço e alunos da rede escolar oficial devidamente uniformizados e identificados durante o período letivo.

O Departamento de Transportes Intermunicipais da Arsam recomenda que os interessados em utilizar o benefício devem estar munidos de documentos com fotos e reservar o bilhete de viagem com, pelo menos, 3 horas de antecedência.

No caso de excedidas as vagas gratuitas, será concedido um desconto de 50% no valor da passagem pelas empresas que prestam o serviço.

Caso uma das empresas não cumpra com o que está estabelecido em lei, denúncias e reclamações podem ser feitas na ouvidoria da Arsam por meio do 0800 280 8585 ou 3301-5100.

*Com informações da assessoria